Uma das dúvidas mais frequentes durante o divórcio é:
“Como é calculado o valor da pensão alimentícia?”
“E o que acontece se o genitor não cumprir a obrigação de pagar?”
"Até quando é devido o pagamento da pensão alimentícia?"
Esses questionamentos são muito comuns por pais e mães que querem garantir o sustento, a educação e o bem-estar dos filhos após a separação.
Neste artigo, você vai entender como a pensão é calculada, quais fatores são considerados e quais medidas podem ser tomadas se houver inadimplência.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
O valor da pensão alimentícia não é fixo por lei, mas calculado caso a caso, levando em consideração:
- Necessidades do filho
- Alimentação, vestuário, escola, lazer, saúde, transporte e atividades extracurriculares.
- Capacidade financeira do genitor que paga a pensão
- Renda mensal, bens, despesas fixas e eventual outra obrigação com dependentes.
- Padrão de vida da família antes da separação
- A ideia é que a criança mantenha um padrão de vida adequado ao seu contexto familiar.
Se o filho tem escola particular, atividades extracurriculares e plano de saúde, o valor da pensão será maior do que se ele frequentasse apenas escola pública.
Se o genitor que paga tem renda de R$ 6.000,00, normalmente a pensão será proporcional a essa capacidade financeira.
No Brasil, a Justiça costuma usar como referência 30% da renda líquida do genitor para um filho, mas o juiz pode ajustar o percentual conforme o caso concreto.
O que acontece se o genitor não pagar a pensão determinada?
Quando o genitor não cumpre a obrigação de pagar, ele pode ser responsabilizado judicialmente.
Medidas legais incluem:
- Cobrança judicial
- O credor pode ingressar com ação de execução de alimentos para receber os valores atrasados.
- Bloqueio de bens e salários (via SISBAJUD e RENAJUD)
- Ferramentas que permitem bloquear valores em contas bancárias ou veículos do devedor.
- Prisão civil do devedor
- Se a dívida alimentar estiver em atraso por mais de 3 parcelas, o genitor pode ser preso por até 3 meses, conforme a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).
É importante lembrar que a pensão é prioridade, e a Justiça considera inadimplência um ato grave, pois afeta diretamente o bem-estar da criança.
Pensão alimentícia não é apenas um valor a ser pago — é garantia de cuidado e bem-estar para a criança.
Até Qual Idade Deve Ser Paga a Pensão Alimentícia?
No Brasil, a pensão alimentícia não tem uma idade fixa para terminar, mas existem algumas regras e práticas seguidas pelo Judiciário:
- Idade mínima legal
- Em geral, a pensão é devida até o filho atingir a maioridade civil, que é 18 anos.
- Extensão da pensão
- Se o filho estiver estudando ou cursando ensino superior, a pensão pode ser estendida até a conclusão da faculdade, desde que haja justificativa para manutenção do padrão de vida e necessidade de apoio financeiro.
- Dependência econômica
- Mesmo após os 18 anos, a pensão pode continuar se o filho não tiver condições de se sustentar sozinho, especialmente em casos de incapacidade física, mental ou necessidades especiais.
Resumo prático:
A pensão costuma durar até 18 anos, mas pode se estender dependendo de educação, estudo ou necessidade especial do filho. A decisão final cabe ao juiz, sempre visando o melhor interesse da criança ou adolescente.
Para garantir que a pensão seja calculada de forma justa e cumprida corretamente, é fundamental contar com um advogado de família, que possa orientar e tomar as medidas legais cabíveis.
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